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Processo  : CC-25746 RJ 1999/0029458-0 - CONFLITO DE COMPETENCIA
Autuação  : 16/04/1999
Originário: 990010080455 101087865 
AUTOR     : SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REU       : TV GLOBO LTDA
Ministro  : CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA SEÇÃO
Fase Atual: 04/04/2000
            PETIÇÃO Nro. 7125/2000 JUNTADA
Básico Partes Petições Fases 

PARTES

Autor     : SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Advogado  : EDUARDO SALES PIMENTA 
Reu       : TV GLOBO LTDA 
Autor     : ASSOCIACAO DOS MAGICOS GAUCHOS VITIMAS DO PROGRAMA FANTASTICO 
Advogado  : MARCO ANTONIO BIRNFELD E OUTROS
Reu       : TELEVISAO GAUCHA S/A 
Reu       : TV GLOBO LTDA 
Suscte    : TV GLOBO LTDA 
Advogado  : TERENCE ZVEITER E OUTROS
Suscdo    : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ 
Suscdo    : JUIZO DE DIREITO DA 11A VARA CIVEL DE PORTO ALEGRE - RS 

PETIÇÕES

2000007125 - PETREQ	Data: 25/02/2000	Processada em: 04/04/2000
             SOBRESTAMENTO DO FEITO P/ TV GLOBO LTDA

1999042234 - PET   	Data: 26/10/1999	Processada em: 10/11/1999
             ENCAMINHANDO AUTOS COM 2 VOLUMES E 1 APENSO P/ JD 3AV CIVEL COM
             RIO DE JANEIRO-RJ

1999039389 - PET   	Data: 11/10/1999	Processada em: 10/11/1999
             P/ ASSOCIACAO DOS MAGICOS GAUCHOS (FAX)

1999025484 - PETREQ	Data: 30/06/1999	Processada em: 01/07/1999
             MANTER DECISAO P/ TV GLOBO LTDA

1999025485 - PETREQ	Data: 30/06/1999	Processada em: 01/07/1999
             NAO CONHECIMENTO DO AGRG. P/ TV GLOBO LTDA

1999021017 - OFINFO	Data: 01/06/1999	Processada em: 30/06/1999
             NR.539/99 JD 11AV CIVEL-PRIMEIRO JUIZADO-FORO CENTRAL COM PORTO
             ALEGRE-RS

1999019844 - OFINFO	Data: 25/05/1999	Processada em: 30/06/1999
             NR.440/99 JD 11AV CIVEL-PRIMEIRO JUIZADO-FORO CENTRAL COM PORTO
             ALEGRE

1999019204 - PETREQ	Data: 21/05/1999	Processada em: 24/05/1999
             REITERAR OS TERMOS DO RECURSO P/ ASSOCIACAO DOS MAGICOS GAUCHOS
             , VITIMAS DO PROGRAMA FANTASTICO

1999018949 - PROC  	Data: 20/05/1999	Processada em: 24/05/1999
             DR MARCO ANTONIO BIRNFELD

1999017774 - PETDOC	Data: 12/05/1999	Processada em: 13/05/1999
             P/ ASSOCIACAO DOS MAGICOS GAUCHOS VITIMAS DO PROGRAMA FANTASTIC
             O

1999016121 - IMP   	Data: 30/04/1999	Processada em: 10/05/1999
             AO AGRG. P/ TV GLOBO LTDA

1999015686 - OFINFO	Data: 28/04/1999	Processada em: 29/04/1999
             NR.645/99 JD 3AV CIVEL COM RIO DE JANEIRO (FAX)

1999015324 - VISTA 	Data: 27/04/1999	Processada em: 28/04/1999
             P/ DR TERENCE ZVEITER

1999014938 - AGRG  	Data: 26/04/1999	Processada em: 28/04/1999
             P/ ASSOCIACAO DOS MAGICOS GAUCHOS

FASES

04/04/2000 - PETIÇÃO Nro. 7125/2000 JUNTADA

16/03/2000 - TELEX EXPEDIDO AO SUSCITANTE E SUSCITADO COMUNICANDO RESULTADO
             DE JULGAMENTO

29/02/2000 - Resultado de Julgamento :
             Prosseguindo no julgamento,apos proferir voto-Vista,nos termos
             regimentais, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha, Relator,
             conheceu do conflito e, retificou o seu voto, dando pela
             competencia do juizo da 11a. Vara Civel de Porto Alegre, a
             Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou
             competente a 11a. Vara Civel de Porto Alegre-RS, a suscitada,
             prejudicado o agravo.

29/02/2000 - PETIÇÃO Nro. 7125/2000 REMETIDA A DESPACHO DO MINISTRO CESAR
             ASFOR ROCHA

10/12/1999 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

10/12/1999 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO_RELATOR.

11/11/1999 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

10/11/1999 - PETIÇÃO Nro. 39389/199 JUNTADA POR LINHA.

10/11/1999 - PETIÇÃO Nro. 42234/199 JUNTADA EM APENSO

10/11/1999 - PROCESSO APENSADO A ESTES OS AUTOS PRINCIPAIS (EM DOIS VOLUMES
             COM UM APS)

29/10/1999 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

29/10/1999 - OFICIO NO. 1394/99-DAJ EXPEDIDO AO SUSCITADO SOLICITANDO REMESSA
             DOS AUTOS (CóPIA JUNTADA)

13/10/1999 - Resultado de Julgamento :
             Após o voto do Sr. Ministro Ari Pargendler, conhecendo do
             conflito e declarando competente o Juiz da 11a Vara Civel de
             Porto Alegre, a suscitada, a Seção, deliberou sustar o
             julgamento para requisição dos autos.

08/09/1999 - Resultado de Julgamento :
             Após os votos dos Srs. Ministros Relator e Ruy Rosado de
             Aguiar, conhecendo do conflito e declarando competente a 3a
             Vara Civel do Rio de Janeiro , a suscitada , tendo por
             prejudicado o agravo, pediu "Vista" o Sr. Ministro Ari
             Pargendler.

09/08/1999 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR COM PARECER

01/07/1999 - PETIÇÃO Nro. 25485/99 JUNTADA

01/07/1999 - PETIÇÃO Nro. 25484/99 JUNTADA

30/06/1999 - PETIÇÃO Nro. 21017/99 JUNTADA

30/06/1999 - PETIÇÃO Nro. 19844/99 JUNTADA

30/06/1999 - OFICIO NO. 540 AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO

29/06/1999 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/05/1999 - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA PARECER

24/05/1999 - PETIÇÃO Nro. 19204/99 JUNTADA

24/05/1999 - PETIÇÃO Nro. 18949/99 JUNTADA

21/05/1999 - PROCESSO RECEBIDO DO GAB. DO SR. MIN. RELATOR

13/05/1999 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

13/05/1999 - PETIÇÃO Nro. 17774/99 JUNTADA

12/05/1999 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

10/05/1999 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

10/05/1999 - PETIÇÃO Nro. 16121/99 JUNTADA

10/05/1999 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

03/05/1999 - PETIÇÃO Nro. 16121/99 REMETIDA A DESPACHO DO MINISTRO CESAR
             ASFOR ROCHA

29/04/1999 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

29/04/1999 - PETIÇÃO Nro. 15686/99 JUNTADA

28/04/1999 - PETIÇÃO Nro. 15324/99 JUNTADA (VISTA)

28/04/1999 - PETIÇÃO Nro. 14938/99 JUNTADA - AGRAVO REGIMENTAL

28/04/1999 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA

23/04/1999 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO A LIMINAR, DESIGNANDO O
             JUIZ DA 3A VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO PARA RESOLVER, EM
             CARATER PROVISORIO AS MEDIDAS URGENTES PUBLICADO NO DIARIO DA
             JUSTIÇA

22/04/1999 - OFICIO NO. 540/99 E 541/99 DIP COPIA JUNTADA

22/04/1999 - TELEX EXPEDIDO JUIZ DE DIREITO DA 3í VARA CIVEL DO RIO DE
             JANEIRO(COPIA JUNTADA)

22/04/1999 - TELEX EXPEDIDO AO JUIZ DE DIREITO DA 11í VARA CIVEL DE PORTO
             ALEGRE - ( CÓPIA JUNTADA )

19/04/1999 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO A LIMINAR POSTULADA
             AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/04/1999 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

16/04/1999 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR - PELA SACDF

16/04/1999 - CC 00025746 ( 99/0029458-0 ) DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE
             EM 16/04/99 - SEGUNDA SEÇÃO
             MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA